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sábado, 22 de abril de 2017

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Ex-prefeito de Plácido de Castro preso após suposto descumprimento de medida cautelar deixa presídio

O ex-prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Roney Firmino conseguiu um habeas corpus nesta quinta-feira (20) após ter sido preso pela Polícia Federal no último dia 5 de abril. Firmino estava detido na Unidade Prisional 4 (UP4), Papudinha, após supostamente ter descumprido medida cautelar. Em setembro do ano passado, ele foi preso com outros dois prefeitos durante a segunda fase da Operação Labor e estava solto desde novembro de 2016.

O advogado de defesa de Firmino, Júnior Feitosa, informou que o pedido de habeas corpos foi feito no dia seguinte do cumprimento da prisão preventiva. Segundo ele, o motivo da prisão foi que um delator informou à Justiça que o ex-prefeito tinha feito contato com ele através do seu advogado, o que é proibido na medida cautelar.

“A prisão se deu após suposto descumprimento de medida cautelar. O ex-prefeito havia sido preso em setembro do ano passado, saiu em novembro e ficou respondendo em liberdade. Ele tinha que cumprir essas medidas cautelares, entre elas, não manter contato com os demais acusados e testemunhas. Então, a Justiça revogou a cautelar e decretou prisão preventiva e por isso entramos com habeas corpus”, explicou o advogado.

A defesa do ex-prefeito afirmou ainda que a denúncia de descumprimento de medida não passou de um “disse me disse”. Para Feitosa, apenas a palavra do delator dizendo que Firmino tentou manter contato com ele sem que a Polícia Federal tenha ouvido o advogado para confirmar não era suficiente.

“Na verdade, não havia uma prova robusta que mostrasse de fato que o acusado houvesse elidido a medida cautelar imposta. Então, entrei com habeas corpus no dia seguinte da prisão e nesta quinta foi julgado o mérito”, concluiu.

Operação da Polícia Federal

A segunda fase da Operação Labor da Polícia Federal do Acre (PF-AC), que investiga uma organização criminosa acusada de fraudar licitações no Acre ocorreu no dia 14 de setembro do ano passado. Na época, o então prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino e os prefeitos de Santa Rosa e Bujari, Rivelino Mota e Raimundo Ramos foram presos.

A operação ocorreu nas cidades de Bujari, Plácido de Castro e Santa Rosa, onde foram cumpridos 13 mandados, sendo 6 de prisão, 6 de busca e apreensão e uma condução coercitiva.

Na época, a PF informou que os três prefeitos exerciam posição hierárquica sobre os demais membros nas prefeituras. De acordo com a polícia, os chefes dos poderes executivos atuavam na captação de empresários interessados em contratar com as prefeituras que, em troca, emitiam "notas fiscais ideologicamente falsas, possibilitando o desvio de recursos públicos".

A PF disse ainda que após estabelecer o núcleo empresarial, os prefeitos nomeavam pregoeiros interessados em participar da organização criminosa para fraudar o procedimento licitatório. Em contrapartida, os pregoeiros eram beneficiados com parcela do dinheiro desviado.

Com isso, as empresas venciam e eram emitidas notas fiscais superfaturadas, uma vez que os serviços não eram prestados, e valores remanescentes eram entregues aos prefeitos.



Fonte: G1 Acre

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